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Tradução juramentada x tradução jurídica: chega de confusão!

Uma tradução juramentada pode ser uma tradução jurídica, mas não se restringe a essa área. E poder ser que uma tradução jurídica precise ser juramentada, mas nem sempre existe essa necessidade.


Um pouco confuso, não? Deixa que eu traduzo para você!


Devido à proximidade dos seus nomes, as pessoas tendem a confundir tradução jurídica e tradução juramentada. Por isso, para acabar de vez com essa confusão, veremos neste artigo as características próprias da tradução juramentada e da tradução jurídica através de um comparativo entre os seguintes tópicos:

  • O que é?

  • Quem faz?

  • Como funciona?

  • Quanto custa?

  • Existe em outros países?



Tradução Juramentada: o que é e para que serve?


A tradução juramentada se refere a traduções que precisam ter sua autenticidade comprovada, recebendo assim um caráter oficial ou legal, independentemente do seu conteúdo ou natureza, e serve também para que documentos em idiomas estrangeiros tenham validade legal no Brasil.


tradução juramentada

Quem faz a tradução juramentada?


Apenas os Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais (os famosos TPICs) podem fazer traduções juramentadas. Para se tornar um tradutor público, os TPICs precisam ser aprovados em concursos públicos que são realizados pelas juntas comerciais de cada estado.


Uma vez aprovados, eles tomam posse e ficam registrados nos diretórios das juntas comerciais e podem enfim oficializar as traduções (inclusive você pode encontrá-los ao acessar o site da junta comercial do seu estado).


Contudo, a título de curiosidade, esses concursos não são realizados com muita frequência. O último concurso no estado de São Paulo, por exemplo, ocorreu há quase 20 anos, em 1999!


Como funciona a tradução juramentada?


As traduções juramentadas devem ser apresentadas em papel timbrado e devem trazer a identificação do tradutor juramentado e a descrição fiel do conteúdo do documento original, incluindo assinaturas, carimbos, selos, etc., sendo encerradas com uma declaração de que a tradução ali contida é a tradução fiel do original.


Em alguns casos, os tradutores públicos precisam ter acesso às vias originais dos documentos, por isso é interessante encontrar um que esteja próximo a você.


Quanto custa uma tradução juramentada?


Os preços da tradução juramentada são tabelados pelas juntas comerciais de cada estado. Por isso, em teoria, não poderia haver oscilação dos preços ofertados pelos tradutores públicos de um mesmo estado.


Outra particularidade da tradução juramentada é que seu preço é calculado de acordo com a contagem das laudas do texto final. Por isso, seu orçamento inicial será sempre apenas uma estimativa.


Para título de esclarecimento, uma lauda corresponde a 1000 caracteres sem espaço para fins da tradução juramentada.


Existe tradução juramentada em outros países?


Cada país tem sua legislação a respeito. Nos Estados Unidos, por exemplo, eles têm a tradução certificada (certified translation) e a tradução autenticada (notarized translation). A tradução certificada nada mais é do que uma declaração assinada pelo tradutor de que a tradução é precisa e de que foi feita de acordo com suas melhores habilidades.


Lá, qualquer tradutor ou empresa de tradução pode “certificar” uma tradução, desde que apresente essa declaração. Já as traduções autenticadas também são feitas por tradutores comuns, mas são autenticadas por tabeliães públicos.


Nesse tipo de tradução a maior importância não é dada ao conteúdo traduzido, mas à autenticidade da identidade do tradutor, que fará um juramento sobre a exatidão da sua tradução e assinará uma declaração (affidavit) que deverá conter o carimbo oficial e a assinatura do tabelião para se tornar válida.


Tradução Jurídica: o que é?


A tradução jurídica se refere à tradução de conteúdo estritamente jurídico, independentemente da seara jurídica. Aqui estamos falando da tradução de contratos, documentos que compõem as peças processuais, acórdãos, sentenças, legislações, artigos, enfim, qualquer material cujo conteúdo se refira à área do direito.


tradução jurídica


Quem faz a tradução jurídica?


Sempre surge a seguinte dúvida quanto à tradução jurídica: o tradutor precisa necessariamente ser um profissional do direito?


Certamente o tradutor só tem a ganhar se tiver formação em direito, mas temos que lembrar que isso não basta. Para traduzir é preciso se aprofundar em estudos de tradução e ter total entendimento do que significa o complexo ato de traduzir, além de entender o funcionamento do sistema jurídico da língua para qual ele vai traduzir.


Contudo, o contrário também é verdadeiro: não basta ter conhecimentos de tradução e nunca sequer ter tido qualquer contato com a área do direito.


Portanto, um bom tradutor jurídico precisa entender minimamente como funcionam as estruturas e os institutos jurídicos tanto do país da língua de partida quanto do país da língua de chegada. Ou seja, ele precisa, acima de tudo, entender que não há equivalência entre os sistemas jurídicos de diferentes países e que, portanto, alguns institutos podem não existir no ordenamento estrangeiro.


Por isso, é de suma importância que ele tenha conhecimentos sobre os sistemas e saiba determinar boas fontes de pesquisa para encontrar institutos equivalentes ou quando recorrer à técnica da tradução explicativa.


Como funciona a tradução jurídica?


Aqui os procedimentos descritos acima relativos à tradução juramentada não se aplicam. O tradutor simplesmente recebe o arquivo a ser traduzido, normalmente em formato eletrônico, e faz a tradução respeitando as características do documento original.


Por exemplo, na tradução jurídica as repetições devem ser estritamente mantidas, ao contrário do que sempre fomos ensinados sobre uma boa redação. Além disso, a formatação e os termos em letra maiúscula também devem ser mantidos, já que normalmente indicam os termos definidos que se repetirão ao longo do documento.


Quanto custa uma tradução jurídica?


Diferentemente da tradução juramentada, não existe uma tabela de preços na tradução jurídica. Cada tradutor determina seu preço de acordo com sua experiência, ferramentas, investimentos na profissão, complexidade do texto, prazo e tipo de trabalho a ser feito. Aqui prevalece o que ficar acordado entre o tradutor e o cliente.


Existe tradução jurídica em outros países?


Certamente! Cada país tem seu sistema jurídico e suas demandas de tradução nessa área.


Traduzindo em miúdos...


Como vimos, não apenas textos com conteúdo jurídico são traduzidos por tradutores juramentados, mas sim qualquer documento ou conteúdo de qualquer assunto que precise ser oficializado e apresentado a órgãos públicos ou instituições brasileiras (documentos pessoais, certidões, históricos escolares, diplomas, contratos, documentos de qualquer natureza a serem anexados aos autos de um processo, etc.), e a tradução jurídica tem suas características próprias e se refere apenas a traduções de materiais cujo conteúdo se refira à área jurídica.


Espero que a frase de abertura desse artigo agora faça sentido para você!

Abraços!

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